A previsão de superávit primário para Estados e
municípios foi reduzida a R$ 800 milhões para este ano, segundo o Relatório de
Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, divulgado nesta quinta-feira,
22, pelo Ministério do Planejamento.
Antes, a estimativa era de que os entes subnacionais e suas
estatais conseguiriam entregar uma economia de R$ 6,5 bilhões em 2016.
Até julho deste ano, Estados e municípios acumularam um superávit
de R$ 9,8 bilhões, acima da meta prevista. Mas os efeitos da renegociação da
dívida dos Estados com a União irão minguar esse resultado nos próximos meses.
O Planejamento esclarece que a estimativa de superávit de R$ 800
milhões se deu após a incorporação dos efeitos do projeto de renegociação da dívida.
“Há que se considerar que o referido projeto ainda se encontra em
tramitação no Congresso Nacional, embora liminares concedidas pelo Supremo
Tribunal Federal já materializem parte de seus efeitos”, diz o documento.
Pelo acordo da dívida, os Estados ganharam desconto de 100% no
pagamento do serviço da dívida até o fim do ano.
Entre janeiro de 2017 e junho de 2018, haverá desconto
decrescente. O prazo das dívidas também foi alongado em 20 anos.|exame